Política de Privacidade

1. Quem Somos e Escopo

A BRSQL Ltda. (CNPJ 64.263.149/0001-46), com sede em Aracaju/SE, é a responsável pela plataforma Yvera.

Esta Política descreve como tratamos dados pessoais no contexto do Serviço, com os conceitos e os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n.º 13.709/2018).

Escopo: esta Política cobre a plataforma de gestão contratada pelo estabelecimento. O canal de consumo da Yvera, em que a BRSQL trata dados de consumidores finais na condição de controladora, tem política e termos próprios, publicados no próprio marketplace.

2. Dados Tratados

Podemos tratar as seguintes categorias de dados:

Cadastro: nome, e-mail, telefone e dados empresariais (ex.: CNPJ, razão social)
Cobrança: dados necessários para faturamento e identificação do assinante
Pagamento: dados tratados pelo intermediário de pagamento, sem armazenamento de cartão pela BRSQL
Uso e segurança: IP, User-Agent, data/hora e eventos técnicos de acesso
Operação do cliente: dados inseridos no sistema pelo estabelecimento (ex.: produtos, pedidos, dados fiscais)
Assistente de ajuda: o texto que o usuário escreve no assistente, o histórico daquela conversa e, quando o usuário anexa, a imagem da tela

Nos dados operacionais do estabelecimento, o assinante é o controlador e a BRSQL atua como operadora, nos termos da LGPD.

3. Finalidades e Bases Legais

Tratamos dados para execução do contrato, cumprimento de obrigações legais, segurança do serviço e atividades legítimas de operação e melhoria da plataforma.

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Cadastro e autenticação	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Processamento de pagamento	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Emissão de documentos fiscais	Obrigação legal (Art. 7º, II)
Comunicações sobre o serviço	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Segurança e prevenção a fraudes	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Melhoria do serviço (métricas agregadas)	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Assistente de ajuda e atendimento de suporte	Execução de contrato (Art. 7º, V)

4. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos apenas os dados necessários com prestadores que executam funções específicas do Serviço. Cada um está descrito abaixo pela função que exerce e pelo país em que trata os dados.

Intermediação de pagamento (Brasil) — recebe dados de identificação e cobrança do assinante e, quando o estabelecimento recebe por meio da plataforma, os dados necessários ao repasse
Infraestrutura de borda (Estados Unidos) — CDN, mitigação de DDoS, tunelamento de origem e verificação anti-robô; recebe metadados de tráfego (IP, User-Agent, URL)
Armazenamento de arquivos e cópias de segurança (Estados Unidos) — recebe a mídia do cardápio, os documentos anexados pelo estabelecimento e as cópias de segurança da base de dados, cifradas em trânsito e em repouso
Envio de e-mail transacional (Estados Unidos) — recebe o endereço do destinatário e o conteúdo da mensagem, inclusive anexos quando houver (por exemplo, o DANFE e o XML da NFC-e que o estabelecimento envia ao consumidor)
Emissão de nota fiscal de serviço eletrônica (Brasil) — para a NFS-e da assinatura; recebe razão social, CNPJ, endereço e valor da operação
Assistente de ajuda com inteligência artificial (fornecedor sediado fora do Brasil; processamento na Ásia) — recebe a pergunta escrita, o histórico daquela conversa e, quando o usuário anexa, a imagem da tela. A imagem pode conter o que estiver visível na tela naquele momento, inclusive dados de clientes e fornecedores. O assistente responde dúvidas sobre o uso do sistema e não toma decisões sobre pessoas.
Canais de pedido de terceiros que o estabelecimento opta por conectar (Brasil) — recebem o cardápio, os preços e as imagens dos produtos, além dos identificadores e do andamento dos pedidos feitos por aquele canal
Consulta de dados cadastrais públicos de CNPJ (Brasil) — recebe o CNPJ informado no cadastro

Também podemos compartilhar mediante:

Obrigação legal ou administrativa: autoridades fiscais, regulatórias e judiciárias
Defesa de direitos: em procedimento administrativo ou judicial em que sejamos parte

A BRSQL não vende dados pessoais. A relação de prestadores pode mudar para manter o Serviço em funcionamento; informações adicionais podem ser solicitadas pelo canal da seção 9.

Parte desses prestadores trata dados fora do Brasil — nos Estados Unidos e na Ásia, conforme indicado acima.

5. Retenção de Dados

Dados de conta e operação: mantidos enquanto houver relação ativa; após o encerramento, conservados fora de uso corrente pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa de direitos em processo
Dados fiscais e contábeis: mantidos pelos prazos legais aplicáveis
Logs de segurança e acesso: registros de acesso por 1 ano; trilha de auditoria da operação por 5 anos; telemetria técnica por até 45 dias
Conversas com o assistente de ajuda: mantidas por 12 meses e então eliminadas. A imagem eventualmente anexada não é armazenada em nossos sistemas — dela fica registrada apenas a indicação de que houve anexo
Dados biométricos (reconhecimento facial no ponto): o template do colaborador é mantido enquanto durar o vínculo e eliminado 5 anos após o desligamento, prazo de guarda das obrigações trabalhistas; a captura pode ser revogada a qualquer momento pelo empregador, que é o controlador desses dados

6. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais, incluindo:

Criptografia de transporte (TLS/HTTPS)
Controles de acesso e segregação por perfil
Isolamento lógico entre assinantes
Monitoramento e trilhas de auditoria para segurança operacional

7. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

Confirmação e acesso
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível
Portabilidade, quando tecnicamente viável e legalmente aplicável
Informações sobre compartilhamento e tratamento
Revisão de decisões automatizadas, quando houver

As solicitações poderão exigir validação de identidade e serão tratadas nos prazos legais.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias equivalentes para autenticação, segurança, sessão e funcionamento do Serviço. Configurações de navegador podem impactar funcionalidades essenciais.

9. Contato de Privacidade

Para solicitações relacionadas a dados pessoais:

E-mail: [email protected]
Endereço: Aracaju/SE (informações adicionais mediante solicitação)

Caso necessário, o titular também poderá registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente ficará disponível nesta página, com indicação de data de vigência.